A Reforma do Setor Elétrico sob a Perspectiva da Transição Energética


Análise da proposta de atualização do marco regulatório do setor elétrico

Instituto E+ Transição Energética

04/2020            [estudo E+]



 

O Instituto E+ percebe a modernização do setor elétrico como uma oportunidade para que o Brasil mantenha seu protagonismo como economia de baixo carbono. Com o arcabouço legal e regulatório adequado, são criadas as condições para que o setor incorpore as inovações necessárias e se aproprie dos benefícios da transição energética, podendo assim oferecer energia com a qualidade e ao custo que a sociedade merece.

Em todo o mundo o marco regulatório do setor elétrico vem sendo modernizado para uma indústria mais descentralizada e digital, permitindo que estes sejam vetores de eficiência e não uma ameaça para o desenvolvimento e funcionamento do setor elétrico. No caso do Brasil, vários são os aperfeiçoamentos necessários, envolvendo principalmente os mercados atacadista e varejista, racionalização de subsídios, expansão, alocação de riscos, aumento de flexibilidade e tratamento dos legados.


principais conclusões


1.A atualização do arcabouço regulatório do setor elétrico é um dos passos fundamentais para que os países se preparem para a modernização do setor e para a transição energética. Em todo o mundo o marco regulatório do setor elétrico vem sendo modernizado para uma indústria mais descentralizada e digital, permitindo que estes sejam vetores do desenvolvimento e não uma ameaça ao funcionamento do setor elétrico. No caso do Brasil, vários são os aperfeiçoamentos necessários, envolvendo, principalmente, os mercados atacadista e varejista, racionalização de subsídios, expansão, alocação de riscos, aumento de flexibilidade e tratamento dos legados.


2.A reforma em andamento no Brasil traz avanços importantes da perspectiva da transição energética, como a previsão de preços, horários e com sinal locacional, e caminha na direção correta, preparando o sistema para a inevitável transformação. A reforma ainda contempla elementos que abrem caminho para a precificação de atributos, elemento importante para que os recursos energéticos distribuídos sejam integrados na matriz elétrica. Os atributos ambientais, necessários para a internalização das emissões na valoração das fontes de energia, também são citados na proposta em andamento.


3.Alguns pontos ainda necessitam de maior atenção para que a reforma forneça as bases de um sistema elétrico eficiente, que possa ser um vetor da transformação da economia como um todo. Entre os temas analisados neste relatório, merecem destaque: (i) a revisão da estrutura tarifária, para permitir que o consumidor final perceba os sinais econômicos do mercado atacadista e possa se tornar um agente ativo; (ii) o avanço para uma plena separação entre os serviços de rede e de comercialização da energia elétrica na distribuição, para adequar a alocação de riscos nos ambientes de comercialização; (iii) a racionalização dos subsídios cruzados do setor elétrico, que têm elevado impacto tarifário e distorcem a competição entre as fontes na expansão; e (iv) a revisão da estrutura organizacional da operação do setor elétrico, que sofrerá alterações diante da transformação do setor.


4.A palavra chave do novo ambiente é “flexibilidade”, não somente de recursos, mas, principalmente, nos marcos regulatórios e na cultura institucional. Uma abordagem holística, visando evitar a criação de novos legados e dar previsibilidade, é sempre necessária em reformas.


5.A modernização do setor elétrico é uma oportunidade para que o Brasil mantenha seu protagonismo como economia de baixo carbono.