Há mais de dez anos o Congresso Nacional vem repactuando os subsídios para a geração de energia com carvão mineral, com base na tese de proteger as populações dependentes do segmento.
Nesse período, no entanto, nada foi feito para reduzir essa dependência, que agora procura-se prorrogar mais uma vez – até 2050. Trata-se de um movimento que não só pressiona a conta de luz de todos os brasileiros como, em meio às mudanças climáticas e a urgente descarbonização das economias, vai na contramão da história.
Por isso, foi absolutamente correta a decisão da Presidência da República de vetar esse e outros “jabutis” incorporados pelo Congresso ao Projeto de Lei 576/21, que define as regras da geração eólica offshore.
O veto também se justifica porque, espúrias ao texto original, as emendas são mais uma tentativa de os congressistas assumirem um papel no planejamento do setor elétrico que não lhes cabe.
Neste momento de desafios ambientais e econômicos crescentes, bem como de preparativos para a COP30, é hora de os parlamentares revisitarem sua consciência e manterem os vetos da Presidência na nova rodada do PL no Congresso.
Para mais detalhes sobre o assunto, recomendamos a leitura de artigo assinado por associações de todos os segmentos do setor elétrico publicado no Estadão.