É imperativo que a Presidência da República vete as emendas favoráveis a usinas termelétricas a carvão mineral e gás natural incluídas no projeto de lei 576/21, das eólicas offshore. Caso contrário, o país seguirá na contramão na busca global pela transição energética para o baixo carbono, numa condição que ameaça inclusive o potencial de esse processo de transição servir como alavanca para o nosso desenvolvimento socioeconômico.
Também têm de ser vetadas as emendas que ampliam os subsídios à micro e minigeração distribuída, prorrogam os contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia de Elétrica (Proinfa) e determinam a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas que, junto com as relativas às termelétricas, vão pressionar ainda mais os custos já elevadíssimos da energia elétrica no país.
Com ampla participação de fontes renováveis na matriz elétrica e um potencial enorme ainda não aproveitado dessas fontes, o Brasil tem tudo para ficar entre os protagonistas da transição energética global. Isso porque pode fornecer, a custos competitivos, produtos de baixas emissões de carbono que a maioria dos países precisa para reduzir suas emissões, mas não têm como fabricar.
O problema é que esse protagonismo está diretamente vinculado à manutenção da renovabilidade da matriz elétrica brasileira, seriamente ameaçada pelas emendas ao PL. O fato é que, além de pressionarem os custos da energia no país, elas podem aumentar em mais de 25% as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico, criando um passivo ambiental de 274 milhões de toneladas de CO₂ e prejudicando o compromisso brasileiro com a neutralidade climática até 2050, conforme estudos da Câmara Técnica de Transição Energética do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
Além disso, ao privilegiar termelétricas inflexíveis e aumentar a capacidade instalada de usinas a gás, as emendas reduzem o espaço para geração de usinas de fontes renováveis, desperdiçando recursos naturais como água, vento e sol, e contrariam a necessidade de flexibilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para viabilizar a integração de fontes renováveis.
Importante observar que, mesmo sem essas emendas, a situação do setor elétrico se encontra cada vez mais preocupante do ponto de vista ambiental. Estudo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) mostra que as emissões de gases de efeito estufa do Sistema Interligado Nacional aumentaram 4,8% em 2023 em comparação com as do ano anterior, para 671 toneladas de gás carbônico por gigawatt-hora gerado (tCO2e/GWh). Esse aumento aconteceu principalmente porque usinas a carvão operaram por mais tempo, enquanto outras térmicas mais eficientes foram menos acionadas.
O estudo está disponível em https://energiaeambiente.org.br/parque-termeletrico-esta-emitindo-mais-por-gigawatt-hora-gerado-aponta-estudo-do-iema-20241219
