Pedro Guedes*
A decisão da Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês) de considerar as emissões de carbono de toda a cadeia de produção (“well-to-wake”) dos combustíveis marítimos nas regras e diretrizes para a descarbonização do segmento possibilita que o Brasil avance na produção de biocombustíveis para navios.
O objetivo da IMO com essas regras é que a navegação internacional zere as emissões líquidas de carbono até 2050. Para tanto, ficou definido que as empresas do setor deverão reduzir a intensidade das emissões de suas embarcações em 30% até 2035 e 65% até 2040.
Essa diretriz anunciada na semana passada diverge da proposta defendida por países europeus e africanos, que pleiteavam um teto absoluto de emissões. Porém, a decisão também não acolhe a posição de outros países, como o próprio Brasil, que defendiam a taxação do não-investimento dos países em combustíveis de menor emissão.
As empresas que não atingirem as metas estabelecidas terão de pagar uma espécie de “multa”. Os valores arrecadados irão para o chamado “Fundo Net Zero”, que será utilizado para iniciativas de descarbonização do próprio setor marítimo. Outra possibilidade é que essas organizações comprem créditos de atores que estejam tendo maior sucesso na descarbonização.
Além disso, o combustível usado para a descarbonização deve ter intensidade de carbono de no máximo 19gCO2e/MJ, o que pode excluir parte da produção brasileira de biocombustíveis convencionais como o biodiesel e etanol, que poderiam requerer práticas agrícolas menos emissoras para se adequarem.
Por outro lado, a decisão de se considerar as emissões de toda a cadeia dos biocombustíveis mantém viva a oportunidade brasileira de explorar seus possíveis diferenciais na área, como o biometanol produzido a partir de matérias-primas como cana, milho e resíduos agrícolas ou florestais. O fato de não ter sido definida restrição nominal a esses combustíveis também favorece os diferenciais do país.
* Pedro Guedes é analista de Transição Energética para Biocombustível do Instituto E+ Transição Energética.
