As emendas inseridas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei 576/21 comprometem os avanços necessários para uma transição energética justa e sustentável no setor elétrico brasileiro.
Por isso, o Instituto E+ reforça o apelo da Câmara Técnica de Transição Energética do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas – do qual coordena o Grupo Técnico de Transição Energética – aos senadores para que não aprovem tais dispositivos.
Entre as alterações, destaque para a inclusão de subsídios e obrigações relativas a fontes fósseis, como carvão mineral e gasodutos, cujos principais impactos no setor elétrico são elencados a seguir:
- Contrariam as orientações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que desaconselha a inclusão de termelétricas inflexíveis no sistema.
- Podem gerar custos adicionais de R$ 658 bilhões até 2050, aumentando em 11% as contas de luz, com impactos severos para consumidores residenciais e para a competitividade industrial, de acordo com estudo publicado pela PSR.
- Acrescentam 274 milhões de toneladas de CO2 às emissões nacionais, comprometendo as metas climáticas e a credibilidade do Brasil no cenário internacional.
Com relação ao carvão, em particular, vale acrescentar que, embora sua participação na matriz brasileira seja relativamente baixa, é essencial que o país justamente siga em direção contrária às emendas da PL, suspendendo o mais rápido possível o uso da fonte, num processo que contemple medidas socioeconômicas que garantam novas atividades econômicas aos municípios hoje dependentes do carvão e emprego e renda para seus trabalhadores.
Vale observar ainda que, além das questões relativas ao setor elétrico, o carvão mineral tem de ser substituído nos processos industriais (como siderurgia, cimento etc.) por energéticos renováveis, como o carvão vegetal de origem sustentável, o biometano e, no futuro, também pelo hidrogênio de baixas emissões.
O fato é que a abundância desses recursos renováveis que viabiliza essas mudanças nos sistemas produtivos existentes no Brasil também possibilita que o país contribua para a descarbonização de outras economias.
Afinal, nossa aposta nas energias de emissão quase zero pode nos proporcionar uma neoindustrialização verde, permitindo que nos posicionemos globalmente como um provedor de soluções e produtos de baixas emissões e colocando-nos na vanguarda da competição internacional.
Dessa forma, o Brasil pode transformar a necessidade de descarbonização de sua própria economia e dos demais países numa alavanca de desenvolvimento socioeconômico.
