O Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), instrumento da União Europeia (EU) para estimular a competitividade tecnológica e a transição dos países do bloco para que se tornem economias de baixo carbono, deve ter implicações significativas para o Brasil.
Isso porque produtos participantes do mecanismo, como o aço, ferro, alumínio e cimento, são parte relevante da pauta brasileira de exportações para o bloco europeu. Na prática, para manter tais exportações, as empresas exportadoras desses bens terão de incorporar, em seus processos produtivos, o rastreio das emissões de carbono, iniciativas em favor do aumento da eficiência na utilização de recursos e planos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa referentes a suas atividades.
Para especialistas em direito regulamentar e da concorrência internacional do escritório alemão Blomsteim, o Brasil será o país mais afetado pelo CBAM na América Latina, considerando as exportações anuais do país de quase 2 bilhões de euros de ferro e aço para a UE [1][2].
Estudo da S&P Global Commodity Insights vai na mesma direção, indicando que o setor de ferro e aço se configura como ponto crítico do portfólio dentre as commodities exportadas pelo país: a expectativa é que, caso sejam mantidas as características atuais da produção siderúrgica brasileira, o Brasil gaste cerca de 80 bilhões de dólares em taxas em um período de 14 anos por conta do CBAM, sendo o segundo país em desenvolvimento mais afetado (perdendo apenas para a África do Sul) [3]. Além disso, em termos de exportações totais, o país também aparece na lista de maiores prejudicados, juntamente com Coreia do Norte, Bahrein, Trinidad e Tobago, Zimbábue, África do Sul e Cazaquistão [4].
Apesar desses desafios, o Brasil também tem grande chance de dar a volta por cima e reverter essa lógica prejudicial à sua economia, pelo menos no caso da siderurgia. Isso porque o país possui o menor fator de emissões de carbono, ou seja, menor quantidade de toneladas de gás carbônico por kWh produzido considerando sua matriz elétrica quando comparado a seus concorrentes na exportação de aço.
Por esse motivo, mesmo que o CBAM represente um desafio importante para a cadeia produtiva brasileira, também significa uma oportunidade para o país se tornar uma liderança absoluta na exportação de produtos siderúrgicos por meio do estabelecimento de um selo verde para seus produtos afetados pelo mecanismo. Essa situação ocorre em razão das dotações ambientais e de recursos para geração de energia renováveis do Brasil, que garantem ao país maior resiliência estrutural para adaptar-se às novas regulamentações
Por outro lado, outros países em desenvolvimento podem ser fortemente prejudicados. Estudo realizado pela Nature [5] indica que países de renda média e baixa, especialmente do Norte da África e da África Subsaariana, seriam os grandes “perdedores” com as novas restrições. Como as exportações desses países são pouco diversificadas e em grande parte direcionadas para a UE, eles teriam opções limitadas para amortecer a pressão a montante causada por uma CBAM da UE, além de não contarem com alternativas em termos de energia limpa para descarbonizar sua produção.
No caso brasileiro, para aproveitar a janela de oportunidade, algumas agendas políticas devem avançar, como a implementação de um sistema brasileiro de comercio de créditos de carbono. Uma vez estabelecido esse mecanismo regulatório, a adoção de métodos de rastreio e quantificação de emissões por parte das empresas será incentivada e, assim, produtos brasileiros exportados podem se posicionar como de baixo carbono.
Referências:
[2] https://www.lexology.com/library/detail.aspx?g=de40f626-09a2-482c-a53a-5295f3a17922
[4] MAGACHO, Guilherme; ESPAGNE, Etienne; GODIN, Antoine. Impacts of the CBAM on EU trade partners: consequences for developing countries. Climate Policy, p. 1-17, 2023.
[5] BEAUFILS, Timothé et al. Assessing different European Carbon Border Adjustment Mechanism implementations and their impact on trade partners. Communications Earth & Environment, v. 4, n. 1, p. 131, 2023.
