10/2023

IRA estimula investimentos para a transição energética nos EUA

Publicado por: emais
Categoria: Análise E+

A Lei de Redução da Inflação (IRA, na sigla em inglês) é um pacote de investimentos aprovado pelo governo dos Estados Unidos principalmente para a descarbonização da sua economia.

Aprovada em agosto de 2022, a medida de conciliação orçamentária define disposições que abordam direta ou indiretamente questões relacionadas à mudança climática, incluindo a redução das emissões de gases de efeito estufa do país e a promoção da adaptação e resiliência aos impactos da mudança climática.

Os temas são os seguintes: eletricidade limpa, transporte limpo, edifícios sustentáveis, manufatura verde e descarbonização industrial, agricultura e silvicultura inteligentes em relação ao clima e à conservação, justiça ambiental e climática, bons empregos, proteção ao trabalhador e ações climáticas estaduais.

O processo também visa garantir o domínio dos EUA na corrida tecnológica relacionada às novas tecnologias menos carbono-intensivas. Nesse sentido, o IRA prevê US$ 228 bilhões em dotações orçamentárias e mais US$ 324 bilhões em despesas fiscais.

As dotações orçamentárias diretas previstas no programa voltadas ao meio ambiente, clima e energia totalizam US$ 145 bilhões. Além disso, a legislação garante US$ 270 bilhões em isenções fiscais destinadas a incentivar principalmente o setor privado a investir em diferentes aspectos da economia de energia alternativa. Dentre os segmentos beneficiados estão empresas de mineração que extraem lítio, fabricantes de inversores para usinas solares, refinarias que produzem combustível de aviação à base de biomassa e empresas que instalam painéis solares, entre outras.

Além disso, o IRA autoriza a cobrança permanente de dois impostos sobre poluidores que ajudam a pagar pelos danos ambientais e à saúde que eles causam: o Black Lung Disability Trust Fund e o imposto Superfund sobre o petróleo bruto e derivados devem gerar receitas de US$ 1,2 bilhão e US$ 11,7 bilhões, respectivamente, na próxima década.

Mas, apesar da importância das regras para a transição energética da maior economia do mundo, há preocupações quanto aos efeitos da IRA sobre o comércio internacional.

Isso porque a legislação define requisitos de conteúdo local que, na realidade, são proibidos pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), como exigências de que empresas comprem ou utilizem produtos especificados em termos de produção local, que é proibida pelo Acordo TRIM e pelo artigo III do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1947. Essa é a primeira vez na história da OMC que os EUA tomam uma atitude do tipo, que pode desencadear iniciativas protecionistas em outros países.

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