06/2024

Transição justa de verdade 

por Rosana Santos*
Publicado por: Rebeca Pelaquim
Categorias: Análise E+ | Clipping
Confira a matéria original

O aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor e chuvas excessivas, não deixa dúvida de que as mudanças climáticas já fazem parte da realidade e afetam enormemente a população mais vulnerável do nosso país.  

A tragédia no Rio Grande do Sul expõe essa disparidade de maneira dramática. Enquanto as famílias mais abastadas atingidas pelas enchentes conseguem se adaptar, ainda que com dificuldades, de maneira geral aquelas mais pobres estão tendo de dividir abrigos em condições extremamente precárias. Aos desafios cotidianos, soma-se o desespero de quem perdeu familiares, a maior parte (ou mesmo a totalidade) de seus bens e não tem qualquer perspectiva de retomada de uma vida com condições mínimas de normalidade. Essas pessoas estão alijadas de tudo, inclusive de esperança.  

É incompreensível, portanto, que empresas e organizações ainda defendam a expansão do uso das fontes fósseis de energia sem uma perspectiva mínima de phase away e depois out dos recursos, como mostram contribuições à consulta pública do Ministério de Minas e Energia sobre alternativas para o setor de petróleo e gás natural no contexto da transição energética. 

Na verdade, a contribuição relevante do setor é a transformação de suas atividades, de modo que se concentrem em segmentos ligados a fontes limpas de energia e bio-soluções. Afinal, a transição energética no país tem de contemplar uma redução – certamente gradual e bem planejada – da produção e do uso dos combustíveis fósseis, e não a sua perpetuação. 

Nesse contexto, é muito preocupante a perspectiva de que o país inicie novos ciclos de investimentos na produção de petróleo e gás no país, uma vez que isso prolongaria o processo de consolidação de uma infraestrutura de longa vida útil associada a uma alta taxa de emissão de poluentes, tornando ainda mais difícil uma transição efetiva para infraestruturas e uso de fontes de energia menos carbono-intensivas. 

Pelo contrário, além do phase-out da exploração e produção de combustíveis fósseis, temos de implementar medidas que reduzam a demanda por esses combustíveis. Além disso, o setor pode utilizar sua alta capacidade de investimento e mobilização industrial para se posicionar como provedor de soluções de baixo carbono. Para tanto, é necessária a diversificação dos portfólios das empresas, de modo que se transformem em companhias integradas de energia. Exemplos de oportunidades nesse sentido incluem a fabricação de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, em inglês) – que podem reduzir as emissões de gases de efeito estufa da atividade em 80% na comparação com o querosene fóssil – e o diesel verde (HVO). 

Outro sinal contrário à pauta da transição justa vem do Sul do país, uma postura inacreditável tendo em vista a destruição de boa parte justamente do Rio Grande do Sul neste mês de maio: as térmicas a carvão mineral da região tentam se manter relevantes num cenário em que sequer se justificam em termos técnicos e econômicos. O episódio mais recente nesse sentido foi a inclusão, em projeto de lei sobre redução de tarifas de energia que tramita na Câmara dos Deputados, da determinação de que essas usinas participem de leilões de reserva de capacidade de potência – processos em que o principal atributo das fontes contratadas tem sido a flexibilidade operativa e agilidade na rampa de assunção e saída de carga, condição praticamente inexistente numa usina do tipo.  

A prorrogação dos subsídios do setor elétrico a essas usinas (hoje na faixa de R$ 1,2 bilhão por ano, considerando também os montantes destinados à geração com óleo combustível) também tem sido tema de diversas ações do Legislativo. Invariavelmente, a principal justificativa dessas iniciativas é que milhares de famílias dependem da mineração do carvão e da operação das usinas para sobreviver.  

O problema é que essa justificativa tem sido repetida à exaustão ao longo de mais de uma década. Ou seja, enquanto diferentes políticas favoreceram ou pelo menos defenderam a permanência das operações carvoeiras, nada foi feito em relação ao desenvolvimento de novas atividades econômicas nas regiões dependentes do carvão. 

No início dos anos 2000, diversas petrolíferas se posicionaram como empresas de energia, abrindo uma perspectiva de diversificação dos portfólios para que passassem também a atuar com biocombustíveis e outras fontes renováveis. Duas décadas depois, a gravidade das mudanças climáticas e a urgência para a descarbonização dos países mostram que aquela trajetória precisa ser retomada, abarcando também atividades vinculadas a outras fontes fósseis. Mas tal trajetória não pode ficar limitada a promessas, relatórios de sustentabilidade ou operações marginais nas atividades das companhias: uma transição energética justa pressupõe que essas companhias façam a sua parte para que os problemas do clima realmente possam ser enfrentados. 

* Artigo originalmente publicado no Poder 360. https://www.poder360.com.br/opiniao/transicao-justa-de-verdade/ 

** Rosana Santos é diretora-executiva do Instituto E+ Transição Energética. 

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