Marina Almeida*
Em um momento em que o mundo se volta para o combate às mudanças climáticas, o Brasil se vê em uma encruzilhada energética. O Projeto de Lei 11.247/18, de autoria do Senado Federal e relatado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), traz à tona importantes aspectos sobre a direção da política energética nacional. Em teoria, o projeto busca a ampliação da geração de energia elétrica por fontes renováveis, como eólica e solar, aproveitando em particular as vastas zonas costeiras do país. Entretanto, esse objetivo nobre encontra obstáculos nos chamados "jabutis", emendas que divergem do propósito original e dão lugar a um paradoxo energético no projeto de lei.
É que, enquanto na COP-28, em Dubai, o Brasil participa de um grupo de mais de 100 países que promete triplicar a geração de energia com fontes renováveis até 2030, o PL aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada estende os contratos de geração de energia de usinas térmicas a carvão mineral, como Figueira e Candiota, e coloca fim ao preço-teto para a contratação das térmicas a gás natural nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste previstas na lei de capitalização da Eletrobras. Os incentivos ao uso de combustíveis fósseis contradizem com o discurso ambiental contemporâneo e os esforços de redução de emissões de gases de efeito estufa, potencialmente prejudicando a imagem do país no cenário internacional e seus compromissos em relação à sustentabilidade.
A medida também vai na contramão das regras da política energética brasileira, uma vez que a determinação das fontes e as condições sob as quais devem ser contratadas não são prerrogativas do Legislativo. O planejamento, a cargo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), tem de seguir critérios técnicos e de menor custo para os consumidores. Nesse sentido, vale destacar que a decisão impõe um custo estimado em R$ 5 bilhões anuais aos consumidores brasileiros, segundo cálculos da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
Ou seja, a interferência direta dos deputados no setor elétrico coloca custos adicionais sobre os consumidores, com a gravidade de impactar desproporcionalmente aqueles das camadas mais pobres da sociedade. Portanto, não só nos distanciamos de uma verdadeira transição para fontes de energia mais limpas, como ignoramos a necessidade de justiça social na distribuição dos custos dessa transição.
Apesar do amplo apoio na Câmara – onde recebeu 403 votos favoráveis e apenas 16 contrários –, o projeto de lei tem sido bastante criticado, uma vez que interfere nos esforços do Brasil para se posicionar como líder em sustentabilidade e potencial fornecedor de produtos verdes, especialmente diante do palco global da COP-28. Ainda que representem uma parcela pequena da nossa matriz elétrica, as usinas a carvão colocam em xeque a contribuição do país para a descarbonização global por meio da produção de hidrogênio verde.
O fato é que, assim como as lideranças da COP-28 precisam atentar para as influências da indústria de combustíveis fósseis nas negociações relativas às mudanças climáticas, o Brasil precisa separar as vertentes da política energética que cabem ao Legislativo daquelas dependentes do planejamento setorial. Nesse contexto, a expectativa é que o PL 11.247/18 seja revisitado e que o executivo se manifeste, para que a PL se limite ao que lhe cabe – a definição do marco regulatório da energia eólica offshore –, e o país fique mais próximo dos compromissos assumidos na COP, na busca por uma transição energética efetiva, justa e verdadeiramente sustentável.
* Marina Almeida é analista técnica do Instituto E+ Transição Energética.
** Artigo originalmente publicado no Canal Energia: https://www.canalenergia.com.br/artigos/53265233/um-paradoxo-energetico-em-plena-cop
