Durante a primeira semana de negociações da COP29, as discussões em torno da transição justa têm sido intensas e repletas de divergências, evidenciando a complexidade de alinhar diferentes perspectivas e interesses nacionais. Em particular, o conceito de transição justa, que visa assegurar que a transição para uma economia de baixo carbono ocorra de forma equitativa, preservando os direitos dos trabalhadores e promovendo alternativas para comunidades vulneráveis, tem gerado debates importantes, especialmente entre os países desenvolvidos e aqueles em desenvolvimento.
Pontos centrais sobre a transição justa:
✅ Visão ampliada para países em desenvolvimento
Os países em desenvolvimento, representados principalmente pelo G77 e a China, defendem uma abordagem mais abrangente para a transição justa. Para esses países, é essencial que as discussões incluam não só a proteção de empregos, mas também financiamento e apoio aos trabalhadores e comunidades afetadas pelas mudanças relativas à transição energética. O grupo também busca incluir meios de implementação, ou seja, garantias de recursos financeiros, tecnologias e capacitação.
✅ Foco dos países desenvolvidos em direitos trabalhistas e sociais
Em contrapartida, países desenvolvidos, especialmente nações da União Europeia e América do Norte, tendem a limitar o escopo da transição justa à proteção de direitos trabalhistas e sociais, incluindo a criação de programas de apoio para a recolocação de trabalhadores e diálogo social. Essas nações argumentam que a transição justa deve centrar-se na criação de empregos verdes e no fortalecimento dos direitos sociais, sem necessariamente garantir financiamento para as ações de transição que envolvam populações específicas nos países em desenvolvimento.
✅ O Papel do Brasil e das nações em desenvolvimento
O Brasil, juntamente com outros países em desenvolvimento, tem se posicionado de forma ativa em favor de uma transição justa que contemple aspectos estruturais de desenvolvimento, incluindo mecanismos de financiamento para que os países possam implementar ações de maneira equitativa. Este grupo de países demanda que as políticas de transição justa incluam recursos para adaptar suas economias às novas exigências climáticas, em especial para garantir a sustentabilidade econômica de regiões que ainda dependem de atividades de alta intensidade de carbono.
✅ Propostas de inclusão no texto final
Os países do G77 e China se opõem a textos que sejam exclusivamente focados nas demandas de países desenvolvidos e defendem a inclusão de menções explícitas sobre financiamento e apoio técnico, como forma de equilibrar os interesses entre países com diferentes realidades econômicas. Até o momento, o grupo não propôs um novo texto, mas apresentou sugestões de temas para uma próxima versão, que contemplem medidas de apoio ao trabalho informal e de cuidado, questões altamente impactadas pela transição.
Impasses e próximos passos
Apesar do avanço das negociações, o progresso ainda é limitado devido a diferenças significativas entre as partes. A falta de consenso é particularmente visível nas tentativas de incluir compromissos financeiros nos textos de transição justa, além da resistência dos países desenvolvidos a compromissos vinculantes de apoio econômico. Esse debate também levanta a necessidade de discutir meios de implementação, especialmente no que tange a inclusão de linhas de financiamento e acesso a tecnologias.
Os próximos dias serão decisivos para definir se as demandas dos países em desenvolvimento serão acolhidas na redação final.
