Levantamento mostra que a maioria dos países não rastreia adequadamente seus gastos climáticos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira (20), durante a COP29, os primeiros resultados da iniciativa ClimateScanner, que tem o objetivo de avaliar as ações governamentais sobre a mudança climática. O Instituto E+ Transição Energética é um dos colaboradores do trabalho, por meio de contribuições para a metodologia da ferramenta.
Os resultados mostram que 73% dos países analisados não rastreiam adequadamente seus gastos climáticos e que, embora 80% deles possuam estrutura para ações climáticas, 27% não têm mecanismos para monitorar leis e planos. Além disso, 46% dos países não incluem grupos vulneráveis na formulação de políticas climáticas.
A iniciativa liderada pelo TCU tem a colaboração direta de 18 Instituições Superiores de Controle (ISC) de todo o mundo, que fazem análises conjuntas das políticas públicas e dos recursos públicos alocados para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. Os resultados da pesquisa apresentada na COP, no entanto, são bem mais abrangentes: ao todo, 61 ISC completaram suas avaliações para tal levantamento.
Visão independente – A ideia é proporcionar uma visão clara e independente sobre a eficácia das medidas adotadas pelos governos para combater problemas como a emissão de gases de efeito estufa, desmatamentos e o derretimento das geleiras.
O ClimateScanner concentra-se em três eixos: financiamento, governança e políticas públicas de adaptação e mitigação. A metodologia, criada pelo TCU com o apoio do Instituto E+, permite que as instituições de controle parceiras realizem avaliações rápidas das ações dos governos nacionais em resposta à crise climática, consolidando dados sobre governança, financiamento climático e políticas de mitigação e adaptação das mudanças climáticas, e avaliando a efetividade e os desafios em nível global.
A iniciativa prevê ainda o treinamento das organizações participantes. Em 2024, 141 países e mais de 240 auditores foram treinados, em sete workshops.
A contribuição aportada pelo E+ dá conta de que é preciso que os países preparem corretamente seu arcabouço regulatório, o que ajudará a atrair investimentos privados, reduzindo a necessidade de subsídios. Outro ponto apresentado pelo E+ é a necessidade de acompanhamento por parte dos órgãos de controle das cadeias produtivas das energias renováveis e de ações de captura de carbono, garantindo investimentos na cadeia e evitando descontinuidades no processo.
Confira mais detalhes dos resultados apresentados pelo TCU:
- Financiamento:
- 73% dos países não rastreiam adequadamente seus gastos climáticos.
- Apenas US$ 1,3 trilhão dos US$ 8 trilhões anuais necessários são identificados, com 49% vindos de fontes privadas.
- Governança:
- 80% dos países possuem estrutura para ações climáticas, mas 27% não têm mecanismos para monitorar leis e planos.
- Em 45% dos casos, informações sobre mudanças climáticas não geram melhorias em políticas.
- Populações vulneráveis:
- 46% dos países não incluem grupos vulneráveis na formulação de políticas climáticas.
- Em 40% dos países, as estratégias não atendem adequadamente essas populações.
- Mitigação e adaptação:
- 77% possuem planos setoriais alinhados com estratégias nacionais, mas muitas ações não chegam aos níveis locais.
- 47% das avaliações indicam falhas ou ausência de políticas de adaptação em setores como água e segurança alimentar.
- 35% apontam problemas similares em políticas de mitigação, como no setor de energia.
*Com informações do TCU.
