Advogada Maria João Rolim defende, em evento na COP29, que Brasil foque nas tecnologias que já estão prontas para uso, como os biocombustíveis
Nesta sexta-feira (15), durante o evento “Gas natural, biofuels and SAF: Brazil global leadership & energy transition and renewable energy”, na COP29, em Baku (Azerbaijão), a advogada Maria João Rolim tratou do potencial do Brasil para liderar a transição energética global. Contudo, alertou para a necessidade de alinhar infraestrutura, tecnologia, políticas públicas e qualificação da mão de obra.
“Estamos prontos para liderar, mas se deixarmos alguma pedra para trás, enfrentaremos gargalos no futuro. Precisamos avançar simultaneamente nas tecnologias, na infraestrutura e na capacitação”, disse a sócia na Rolim Goulart Cardoso Advogados.
Mas, para a especialista, o Brasil também não pode esperar o amadurecimento completo das regulações ou a criação de novas estruturas para começar a pensar em novos avanços de transição energética. “Precisamos pegar as tecnologias drop-in (como os biocombustíveis), que já estamos prontos para usar. Esperar ficar tudo pronto não dá, temos que ir, mesmo se não estiver tudo perfeito.”
A capacitação dos trabalhadores da cadeia energética deve ser outro ponto de atenção e demanda ações rapidamente, diz Maria João, pois a transição energética não se limita a avanços tecnológicos ou infraestrutura: depende também de trabalhadores qualificados. “Um ponto muito importante das políticas públicas e industriais é a capacitação. Como vamos mover as pessoas que hoje trabalham na indústria de óleo e gás para serem habilitadas para as novas tecnologias? A indústria precisa estar pronta para as oportunidades, e isso inclui a mão de obra preparada.”
A emergência climática não vai permitir que o país espere todas as regulações e políticas estarem prontas, e empresas devem começar a adotar uma regulação experimental, defende Maria João. Nesse contexto, a responsabilidade ética e moral de agir com eficiência em favor da transição energética não é opcional. “Somos a primeira geração que sabe, de fato, que a forma como usamos nossos recursos tem limites. Não dá mais para fingir que não sabemos”, afirmou.
Essa abordagem experimental é essencial em um cenário de constante transformação tecnológica. Para ela, a regulação deve caminhar junto com o desenvolvimento de tecnologias, adaptando-se conforme necessário para evitar gargalos futuros.
Consulta popular – A exploração de recursos naturais também foi tema de destaque no painel. Maria João ressaltou que, embora cada país tenha o direito soberano de decidir o que fazer com seus recursos naturais, essa decisão deve levar em conta responsabilidades éticas e climáticas, e ser legitimada pela decisão popular. “O clima não tem fronteiras. A população deve participar dessas decisões, legitimando-as. E é preciso flexibilidade para mudar, já que essas decisões impactam o futuro.”
Ela também sublinhou a importância de uma gestão eficiente dos recursos, alertando que o desperdício é uma forma grave de irresponsabilidade. “Gastar recursos de forma ineficiente é a forma mais agressiva de ser irresponsável. Precisamos agir com eficiência e responsabilidade moral.”
