Qual a relação entre o processo de capitalização da Eletrobras e a Transição Energética Brasileira?

Em tese, a estrutura de propriedade de uma empresa do setor elétrico guarda pouca relação com a Transição Energética (TE).  A atual TE busca transformar a energia consumida e produzida pela sociedade de um serviço energético baseado predominantemente por fontes fósseis, com alta emissão de gases de efeito estufa (GEE), para um serviço energético de baixa emissão de GEE, eficiente, inovador, digital e acessível.

Um dos principais desafios para a transição energética no mundo é o arcabouço regulatório do setor elétrico. Moldado por uma indústria originalmente verticalizada, o atual marco regulatório não tem respondido na mesma velocidade das alterações que vêm ocorrendo no setor. Consequentemente, o planejamento, a operação e o próprio mercado de eletricidade precisam se adequar a essa nova realidade, de maneira que toda a transformação oriunda da transição energética seja uma oportunidade e não uma ameaça ao sistema elétrico.

Obviamente, um setor elétrico eficiente que oferece segurança de abastecimento com níveis adequados de confiabilidade em um contexto de mudanças sistêmicas profundas depende de empresas que sejam eficientes. Nesse sentido, um desenho de mercado que leve as empresas atuantes a buscarem continuamente a eficiência na produção conduz a uma matriz elétrica com uso otimizado dos recursos energéticos da sociedade.

No Brasil, na exposição de motivos para a medida provisória de capitalização da Eletrobras (daqui em diante, referida apenas como MP da Eletrobras), justificou-se que sua situação econômico-financeira limitava a atuação da empresa para fazer frente à competição nos próximos anos. Em consequência, a aprovação da medida foi defendida pelo governo como forma de reverter o processo de perda de relevância da empresa nos segmentos de geração e transmissão.

Por outro lado, a MP da Eletrobras não se restringiu apenas ao tema da capitalização da empresa. Ao ampliar indevidamente seu escopo, acabou afetando diretamente a perspectiva da transição energética brasileira.

Em particular, esse estudo se concentra no aspecto da contratação compulsória de fontes específicas e seus efeitos sobre a transição energética brasileira. Outros elementos da lei (por exemplo, a descotização das usinas de geração) com impactos potenciais são deixados para uma análise posterior.