CONTRIBUIÇÕES À CONSULTA PÚBLICA N.118 DE 21/01/2022 

Proposta de Diretrizes para a Consideração de Benefícios Ambientais no Setor Elétrico – Lei nº 14.120/2021 

O Instituto E+ Transição Energética considera fundamental para a aceleração da transição energética no país a discussão dos mecanismos para a consideração dos benefícios ambientais na transformação e uso de energia no Brasil. 

O documento da consulta pública nº 118 “Proposta de Diretrizes para a Consolidação de Benefícios Ambientais no Setor Elétrico – lei no 14.120/2021” consolida, de forma bem fundamentada e cuidadosa, as diversas contribuições dos agentes ao longo dos workshops promovidos pela EPE, bem como o amadurecimento do assunto após as discussões no âmbito do PMR do Banco Mundial. 

Com o objetivo de contribuir na discussão sobre o tema, o Instituto E+ publicou estudo cujas mensagens principais são elencadas abaixo:

1. A precificação das emissões de GEE no Brasil se torna cada vez mais estratégica conforme as emissões provenientes do uso da terra diminuírem e aumentarem a participação da indústria e do setor energético. 

2. É fundamental que a política de precificação das emissões de GEE reflita a integração das políticas de energia e clima, sinalize adequadamente os custos ambientais, avalie cuidadosamente seus impactos sobre pessoas e empresas – dentro e fora do setor de energia, seja baseada em evidências e informação transparente e implementada de forma gradual, com adoção de mecanismos de proteção à competitividade da economia brasileira. 

3. No setor elétrico, a tarefa é buscar a neutralidade de emissões de GEE, garantindo os princípios de confiabilidade do sistema elétrico ao menor custo global. 

4. Para melhor orientar o desenho de um mecanismo efetivo de precificação de carbono no Brasil, propõe-se que as diretrizes para incorporação dos serviços ambientais no setor elétrico (limitados à questão das emissões de GEE) devam estar assentadas em 4 pilares: Integração, Governança, Eficiência Econômica e Gradualismo.