Mecanismo recomendado pelo Instituto E+ já foi adotado com sucesso em diversos países.
O governo precisa incluir o mecanismo de resposta da demanda (RD) entre as alternativas participantes do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência 2024 por razões econômicas e ambientais. Essa é a principal recomendação do Instituto E+ Transição Energética em sua contribuição à consulta pública sobre o assunto promovida recentemente pelo Ministério de Minas e Energia sobre o assunto.
“Esse mecanismo de operação de setores elétricos já foi testado e aprovado em diversos países, inclusive no Brasil, e garante a flexibilidade operativa necessária em matrizes com participação cada vez maior de fontes variáveis, como eólica e solar”, explica o coordenador técnico do E+, Clauber Leite.
A resposta da demanda consiste basicamente na contratação de reduções do consumo de energia por grandes consumidores em determinadas circunstâncias, de modo que essa energia possa ser destinada ao atendimento de outras cargas. Isso pode ser feito com grande agilidade nas circunstâncias previstas para o leilão, como o fornecimento em momentos específicos (menos de 5% das horas do ano), pouco frequentes e de relativamente curta duração.
“De maneira geral, esse tipo de atributo é associado a usinas térmicas de partida rápida, que podem entrar em operação em poucas horas de modo a fornecer energia nessas condições”, lembra o consultor Luiz Maurer, um dos responsáveis pela elaboração da contribuição do E+, acrescentando que esse tipo de solução foi adotada, por exemplo, nas crises de 2001 e de 2008. “Mas a resposta da demanda é uma tecnologia eficiente, econômica, de baixo impacto ambiental e que comprovadamente pode prover o atributo de potência”, completa o especialista.
O modelo é usado com sucesso no PJM, um dos maiores operadores independentes dos Estados Unidos, no qual 10,6 GW (ou 7,3% da demanda de pico) são colocados à disposição do operador. E a perspectiva é que ganhe cada vez mais espaço: diante do aumento da participação das fontes variáveis na matriz elétrica global, a perspectiva da Agência Internacional de Energia é que, junto ao armazenamento de energia, a resposta da demanda contribua com cerca de 25% das necessidades de flexibilidade operativa em 2030 e por metade dos requerimentos em 2050, para que se atinja o net-zero.
A primeira experiência de participação efetiva da RD no sistema elétrico brasileiro ocorreu com o estabelecimento, em 2021, do programa de Redução Voluntária da Demanda (RVD), para apoiar na solução da crise de potência daquele ano. O mecanismo foi rapidamente desenhado e implementado, com a oferta de quase 4 GW ao ONS a custos muito inferiores aos de contratações de usinas térmicas.
Além do sucesso nesse episódio, o mecanismo é considerado uma ferramenta tecnicamente viável pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em termos de planejamento, como mostra a publicação “Expansão da Geração – Medidas de Transição”, na qual o mecanismo é citado como alternativa ao uso de termelétricas flexíveis em conjunto com a repotenciação de hidrelétricas.
Além disso, já existe suporte regulatório para sua implementação. A Resolução Normativa nº 1.030/2022 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina que a resposta da demanda seja possibilitada de duas formas: (i) em um formato aprimorado do programa adotado em 2021; (ii) e como um produto de pagamento por disponibilidade e que, em contrapartida, tenha a obrigação de despacho quando houver solicitação para tal, ou seja, o ofertante sofreria uma penalidade assim como à que estaria sujeito um gerador na mesma condição.
Essa obrigatoriedade no despacho é essencial para dar confiabilidade ao operador quanto à disponibilidade do mecanismo quando necessário. Nessa direção, estudos sobre o desenho de mecanismos de DR por disponibilidade já estão concluídos pelo ONS, cabendo à Aneel, em conjunto com o órgão, apenas definir os protocolos para participação dos agentes.
